Despejo facilitado? Projeto de Lei quer permitir o despejo direto em cartório.

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa simplificar o processo de despejo de inquilinos, permitindo que a ação seja realizada diretamente em cartório. Essa proposta, que ainda está em fase de votação, tem gerado debates acalorados no mercado imobiliário.

Benefícios:

Agilidade: Redução do tempo e dos custos do processo de despejo, beneficiando proprietários que enfrentam problemas com inquilinos inadimplentes.

Desburocratização: Simplificação dos procedimentos, diminuindo a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

Possíveis problemas:

Insegurança jurídica: Críticos argumentam que a medida pode fragilizar os direitos dos inquilinos, especialmente em casos de contratos com cláusulas abusivas.

Aumento da judicialização: A falta de consenso sobre a legalidade do despejo extrajudicial pode levar a um aumento do número de ações judiciais questionando a medida.

Diante da complexidade do tema, contar com uma administradora de imóveis especializada é essencial. Mateus Bronhara, sócio-diretor da Real Brokers, comenta: "É indispensável que o tema seja discutido e que tenha como foco a proteção do imóvel e do proprietário, pois hoje essa relação é desequilibrada em favor do inquilino mau pagador. É importante que exista rigor contra o mau inquilino que não cumpre com suas obrigações, pois na prática, no dia a dia, quando um inquilino atrasa aluguéis e encargos, e acumula dívida, sabemos que o peso e o impacto é absolutamente desfavorável ao proprietário, enquanto muitas vezes o inquilino se mantém confortável, com os lentos prazos e burocracia do judiciário para responder por sua falta, enquanto mantém a posse e usufruto do imóvel. Proprietários e profissionais da área que passaram por experiências assim irão concordar que é preciso mais rigor e meios mais rápidos e práticos para solucionar problemas desta ordem, garantindo maior proteção ao proprietário."